Regularização Terrenos de Marinha
A regularização de imóveis nessas áreas é essencial para que o ocupante possa obter o título de ocupação ou aforamento, garantindo o uso legal do imóvel.
A regularização em terrenos de marinha é um processo complexo mas não impossível. Tratam-se de áreas pertencentes à União, localizadas ao longo da costa marítima, margens de rios e lagoas sujeitas à maré. O processo envolve a identificação da localização do imóvel dentro da faixa de terreno de marinha, levantamento topográfico, análise documental e solicitação formal junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Após a regularização, o ocupante passa a ter segurança jurídica, podendo registrar o imóvel e exercer plenamente seus direitos, inclusive com possibilidade de transferência, herança e obtenção de financiamentos.
Benefícios
Motivos de sobra para regularizar o seu imóvel em terreno de marinha.
Cuidamos de toda a parte burocrática e de documentação no processo.
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